Condições de Aluguer

Obrigado por fazer sua reserva com a Live Electric Tours, esperamos superar as suas expectativas. No final do Tour, gostaríamos de ter os seus comentários para que possamos melhorar a qualidade do nosso serviço.

 

I. Reserva
1. A reserva deve ser feita através do site “liveelectrictours”, para o mail booknow@liveelectrictours.com ou através do telefone (+351) 921 453 302.
2. Em ocasiões específicas a reserva pode ser feita no próprio momento e fisicamente no local onde um assistente o ajudará e guiará pelas condições de aluguer e procedimentos.
3. A reserva para grupos deve ser feita com uma antecedência mínima de 48 horas através do email events@liveelectrictours.com.

II. Locatário
1. O condutor deve ter idade igual ou superior a 18 anos, à data do aluguer da viatura e ser portador de carta de condução de veículos ligeiros válida e obtida há mais de um ano.
2. O locatário de nacionalidade portuguesa ou nacional de um país da União Europeia (adiante apenas U.E.), deve apresentar um documento de identificação válido, nomeadamente, cartão de cidadão/bilhete de identidade ou passaporte, contendo uma fotografia.
3. O locatário não residente na U.E., deve apresentar passaporte válido com caracteres românicos.
4. O locatário não residente na U.E. deve apresentar licença de condução internacional (IDP) válida, a qual deve ter tradução em vários idiomas, bem como a licença de condução nacional emitida pelo respetivo País.
5. A Carta de condução emitida pela República Popular da China poderá ser aceite, desde que o locatário apresente documento com a tradução oficial da mesma, realizada por uma Autoridade Chinesa.
6. A Carta de condução emitida pela República Popular da China – Zona Económica de Macau é reconhecida em Portugal, desde que esteja escrita em português.
7. A Carta de condução emitida pelo Vietname será aceite desde que acompanhada por documento com a tradução oficial efetuada pelo Ministério dos Transporte do Vietname.

III. Entrega e restituição
1. Os clientes devem apresentar-se pelo menos 15 minutos antes da hora prevista para início da viagem, para preenchimento da documentação necessária, fazer o pagamento do tour e da caução.
2. O Locatário declara que o veículo lhe foi entregue em perfeito estado de conservação e limpeza e sem quaisquer defeitos ou anomalias aparentes, exceto os que constam identificados, quando existem, na frente deste contrato, obrigando-se a proceder à respetiva devolução nas exatas condições em que o recebeu, no local e data designados na frente do presente documento.
2. O cliente tem uma tolerância de 15 minutos para restituir a viatura no local acordado.
3. Em caso de atraso na restituição, o locatário fica obrigado por cada hora ou fração de atraso, com um mínimo de uma hora, ao pagamento, a título de cláusula penal compulsória, a uma quantia igual ao preço do tour contratado.

IV. Preço e garantia
1. O preço do aluguer é fixado em função do tour e dos extras escolhidos pelo Cliente e constante na frente do presente contrato e deverá ser pago aquando da entrega do veículo, antes do início do tour.
2. Para garantia de danos causados durante o tour, o cliente é obrigado a fazer um depósito prévio de €100,00 (cem euros) através de cartão de crédito ou numerário, o qual será cancelado ou devolvido no final do tour desde que o veículo não apresente danos atribuídos ao uso do mesmo.
3. Não haverá lugar a devolução de qualquer quantia, caso a viatura seja devolvida antes da hora prevista.
4. Para pagamentos realizados na internet o mesmo só será considerado valido a quando a apresentação do mesmo cartão de credito.

V. Alteração
1. A Live Electric Tours permite alteração da reserva através dos meios seguintes:
a) Através do telefone +351 921 453 302, ou
b) para o email: booknow@liveelectrictours.com
2. Qualquer alteração da reserva só será aceite caso haja disponibilidade, sendo o custo recalculado de acordo com a tabela de preços em vigor, podendo este ser superior ao preço do tour inicialmente reservado. Este aplica-se para as seguintes situações:
a) alteração do local de entrega da viatura;
b) alteração da data e hora da entrega da viatura;
c) alteração da data e hora da devolução da viatura.
d) Alteração do tour
3. Se a alteração for feita até 24 horas antes do início do tour, não será debitado qualquer encargo administrativo.
4. A Live Electric Tours reserva-se o direito de debitar encargos administrativos caso seja feita alguma alteração à reserva, num período inferior a 24 horas, da data/hora prevista para início do mesmo.

VI. Cancelamento
1. Os cancelamentos devem ser feitos com um mínimo de 24 horas antes da hora prevista para o início do tour. Caso não seja feito, serão debitados os custos do tour.
2. Contudo, caso o cliente pretenda, poderá fazer a reserva para uma outra data e, caso a Live Electric Tours tenha disponibilidade, sendo aceita a nova reserva sem quaisquer custos adicionais, nos termos e condições constantes do ponto IV supra.
3. Se o Locatário não cancelar a reserva antes da hora prevista para início do tour, nem levantar a viatura na data e hora acordada, a Live Electric Tours reserva-se o direito de cobrar por inteiro o valor do tour.
4. O valor referido no número anterior, destina-se a compensação da Live Electric Tour pela impossibilidade de alugar a viatura, por esta estar reservada.
5. A Live Electric Tours reserva-se o direito de cancelar a reserva se houver motivos externos, tais como condições climatéricas adversas, restrições de movimento, como guerras, tumultos ou outros, fenómenos naturais.
6. Se as condições excecionais referidas no número anterior ocorrerem, a Live Electric Tours informará o cliente assim que puder confirmar os factos, propondo-lhe uma nova data de início e um período alternativo.

VII. Condições de uso
1. O Locatário é responsável pela utilização e conservação do veículo durante todo o período do aluguer.
2. O veículo apenas poderá ser conduzido pelo Locatário e/ou pelo(s) condutor(es) identificado(s) na frente deste documento, sob pena de exclusão da cobertura de seguro e de eventual resolução automática do contrato pela Locadora.
3. O Locatário é responsável pelos atos praticados pelos condutores do veículo, obrigando-se a que os mesmos cumpram as obrigações gerais e particulares que integram este contrato.
4. Quando o veículo não estiver a ser utilizado, o Locatário obriga-se a estacioná-lo em local seguro, bem fechado e trancado.
5. O cliente e/ou o condutor ficam expressamente proibidos o uso ou a permissão de uso nas seguintes condições:
a) Para alugar, hipotecar, empenhar ou vender, dar como pagamento, não só a viatura ou qualquer parte da mesma, assim como o contrato de aluguer, chaves, documentação, equipamentos, ferramentas e/ou qualquer outro dos seus acessórios;
b) Para alugar para transportar passageiros, salvo acordo prévio da Live Electric Tours (por exemplo, para fins de partilha do veículo);
c) Para transportar um número de pessoas que exceda a lotação mencionada no certificado de registo do veículo;
d) Para transportar mercadorias inflamáveis e/ou perigosas, produtos tóxicos, nocivos e/ou radioativos ou aqueles que infrinjam as disposições legais vigentes (desde que tal exclusão não o proíba de satisfazer as necessidades da vida cotidiana que não infrinjam as leis aplicáveis e cujo o transporte corresponderia a um uso normal do veículo alugado);
e) Para participar em corridas, andar em trilhos ou estradas de terra batida, (off-roading) ensaios de confiabilidade, testes de velocidade ou participar em manifestações, concurso ou provas desportivas, onde quer que estejam localizados, quer sejam oficiais ou não;
f) Para transportar animais vivos, com exceção de animais de estimação e/ou animais domésticos, sujeito a autorização expressa por escrito da Live Electric Tours;
g) Para dar aulas de condução;
h) Para impulsionar ou rebocar outro veículo, reboque ou qualquer objeto;
i) Para dirigir em estradas não alcatroadas ou estradas de cascalho em que a superfície, o tamanho ou o seu estado representam riscos para a viatura, tais como praias, estradas intransitáveis, estradas florestais, montanhas, etc., ou em estradas não autorizadas, estradas pavimentais, exceto em situações devidamente autorizados por escrito da Live Electric Tours;
j) Para cometer uma ofensa intencional;
k) Para transportar a bordo de qualquer tipo de barco, navio, comboio, camião ou avião, a menos que seja dada expressa autorização escrita pela Live Electric Tours;
l) Para conduzir em estradas com trânsito proibido, portos, aeroportos e/ou aeródromos ou similares, não acessíveis ao tráfego público, ou em instalações de refinaria e de empresas petrolíferas, sem autorização expressa e por escrito da Live Electric Tours;
m) Por qualquer pessoa sob a influência de álcool, drogas ou qualquer outra substância que, direta ou indiretamente, reduza a sua perceção e capacidade de reação.
6. Caso a Live Electric Tours aprove a condução nos locais acima mencionados, esta informará o cliente sobre as coberturas do seguro da viatura, ficando sob a responsabilidade do cliente todos os danos que possam resultar da sua utilização.

VIII. Responsabilidade do Locatário
1. O condutor é obrigado ao cumprimento de todas as regras do Código da Estrada português.
2. São da responsabilidade e encargos do Locatário:
a) Toda e qualquer coima, multa de trânsito ou qualquer outra penalização, despesas judiciais ou extrajudiciais, por infração às normas estradais ou a qualquer outras normas legais, imputadas ao veículo ou ao seu condutor e que tenham ocorrido durante o período em que a viatura esteve sob a sua responsabilidade, exceto se as mesmas resultarem de causas imputáveis à Live Electric Tours;
b) Os danos e prejuízos provocados no veículo ou em terceiros que não estejam cobertos pelo seguro ou que venham a ser excluídos do seguro por motivo imputável ao Locatário;
c) Todas as despesas e danos inerentes à imobilização da Viatura, quando a mesma seja apreendida pelas autoridades policiais ou administrativas.
3. No caso de a Live Electric Tours ser notificada por qualquer entidade, em consequência de contraordenação ou conduta ilícita praticada pelo Locatário, unicamente para identificar o mesmo, este obriga-se a pagar, a título de despesas administrativas, o montante de €50 (cinquenta euros) acrescido de IVA a taxa legal em vigor, pela informação prestada àquela entidade.
4. O pagamento das quantias que se mostrem devidas nos termos supra referidos não isentará o Locatário ou qualquer outra pessoa, igualmente responsável, da responsabilidade civil ou penal resultante da sua conduta.

IX. Responsabilidade da Locadora
1. A Live Electric Tours não se responsabiliza sobre dificuldades que estejam fora do seu controlo, tais como a estabilidade da ligação 4G, engarrafamentos de trânsito; entre outros, durante o tour.
2. A Live Electric Tours, salvo dolo ou culpa grave, o que não se presume, não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido pelo Locatário ou por terceiros, relacionado com a utilização do veículo durante o período do aluguer, nem pela perda ou danos causados em bens do Locatário ou de terceiros que nele tenham sido deixados.
3. A Live Electric Tours, salvo dolo ou culpa grave, o que não se presume, não será responsável por quaisquer falhas mecânicas do veículo ou danos/prejuízos consequentes. Em caso de avaria, deverá o Locatário contactar a Locadora, utilizando o número utilizando o número de assistência e demais contactos indicados na frente do presente contrato, fornecendo os detalhes da avaria.

X. Seguro
1. O preço do tour inclui as coberturas do Seguro Obrigatório do Automóvel e de Responsabilidade Civil pelos danos e prejuízos contra terceiros derivados do uso e da circulação do veículo.
2. Estas coberturas ficam garantidas e são assumidas pela companhia de seguros com a qual a Live Electric Tours tiver contratada a correspondente apólice de seguro e ficam sujeitas às cláusulas gerais e particulares da mesma e à lei em vigor.
3. Através da assinatura do presente contrato, o Cliente adere como segurado à mencionada apólice, cujas condições estão ao seu dispor nas instalações da Live Electric Tours, cuja morada consta na frente do presente documento.

XI. Documentos
1. O Locatário declara ter recebido, na data do início do aluguer, uma pasta onde constam todos os documentos que dizem respeito ao veículo, essenciais à circulação do mesmo.
2. O Locatário é o único responsável em caso de extravio de todos ou de algum dos documentos durante o período de aluguer.
3. Em caso de perda ou extravio de todo ou algum documento, o Locatário deverá indemnizar a Live Electric Tours, na quantia de €100 (cem euros), destinada ao pedido de novos documentos.

XII. Dados Pessoais
1. Os dados pessoais do Locatário e/ou do condutor do veículo são de fornecimento obrigatório para celebração do presente contrato.
2. O(s) Cliente(s) outorgante(s) do presente contrato autoriza(m), expressamente, a Live Electric Tours a proceder ao tratamento informático dos dados fornecidos, sendo esta entidade responsável pelo tratamento informático dos dados pessoais fornecidos no âmbito do presente contrato.
3. O cliente autoriza o uso da sua imagem em qualquer material produzido, nomeadamente fotos, filmes, documentos, ou outros na sua utilização para divulgação ou campanhas promocionais da Live Electric Tours.
4. Os dados do Cliente serão conservados pelo tempo que seja necessário para a prestação dos serviços ou relação contratual, e em qualquer caso enquanto este não solicitar a sua supressão, bem como o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais correspondentes a cada caso, de acordo com cada tipo de dados.
5. Nos termos do Regulamento (EU) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento e à livre circulação de dados pessoais, é garantido às entidades emitentes, respetivos responsáveis e/ou utilizadores nomeados, o acesso aos seus dados pessoais para efeitos, nomeadamente, da sua retificação, atualização ou modificação.

XIII. Legislação e foro competente
1. O presente contrato reger-se-á e será interpretado de acordo com as leis portuguesas.
2. Em caso de litígio entre a Live Electric tours e o Cliente será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

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